1. Identificação e Aceitação
A plataforma Avora Agents é operada por JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 63.896.234/0001-89, com sede em Belo Horizonte, MG, Brasil ("Avora AI", "nós" ou "nossa empresa").
Ao acessar ou usar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize nossos serviços. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos termos atualizados.
É necessário ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar esta plataforma. Menores de 18 anos somente poderão utilizá-la com o consentimento expresso e supervisão de pais ou responsáveis legais.
2. Natureza do Serviço
A Avora Agents disponibiliza uma plataforma de distribuição de arquivos de configuração de agentes de inteligência artificial (arquivos .md) destinados ao uso com o Claude Code e ferramentas compatíveis. O acesso à plataforma e aos agentes pode ser oferecido nas modalidades acesso vitalício ou assinatura, conforme definido no momento da aquisição.
Os agentes disponibilizados são instruções estruturadas que orientam o comportamento de modelos de linguagem. A Avora AI não fornece, opera nem controla qualquer modelo de inteligência artificial — os outputs gerados são produzidos exclusivamente pelas ferramentas de IA do próprio usuário (como o Claude Code), de acordo com os termos de uso dessas ferramentas.
3. Independência em Relação à Anthropic
A Avora AI não tem qualquer vínculo, parceria, afiliação, patrocínio ou endorsement da Anthropic, PBC, empresa responsável pelo Claude e pelo Claude Code. "Claude", "Claude Code" e demais marcas relacionadas são propriedade exclusiva da Anthropic, PBC.
Os agentes da plataforma Avora Agents são arquivos de configuração criados de forma independente pela Avora AI para uso com ferramentas de IA de terceiros. A Avora AI não representa, não é revendedora autorizada e não possui relação comercial com a Anthropic.
Para questões relacionadas ao funcionamento do Claude ou do Claude Code, o usuário deve consultar diretamente a Anthropic em anthropic.com.
4. Uso dos Agentes
Ao adquirir acesso à plataforma, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para:
- Instalar e usar os agentes em projetos pessoais e comerciais próprios
- Adaptar e modificar os agentes conforme suas necessidades
- Utilizar os resultados gerados com os agentes para qualquer finalidade lícita
É expressamente proibido:
- Revender, sublicenciar ou redistribuir os agentes originais como produto próprio
- Criar plataformas concorrentes utilizando o conteúdo original da Avora Agents
- Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
5. Limitação de Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado por IA
Os agentes da plataforma são instruções que orientam modelos de IA — eles não garantem, controlam nem determinam os outputs produzidos. Toda saída gerada por inteligência artificial ao usar estes agentes é de responsabilidade exclusiva do usuário.
A Avora AI não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
- Erros, imprecisões, alucinações ou informações incorretas geradas pelos modelos de IA
- Decisões de negócio, jurídicas, médicas, financeiras ou de qualquer natureza tomadas com base em outputs de IA
- Código, textos, análises ou qualquer conteúdo produzido pela IA quando utilizado em produção, publicado ou compartilhado
- Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes do uso dos agentes ou da plataforma
- Indisponibilidade, alteração ou descontinuação de ferramentas de IA de terceiros (como o Claude Code)
O usuário é responsável por revisar e validar todos os resultados gerados pela IA antes de utilizá-los em qualquer contexto crítico.
6. Propriedade Intelectual
O conteúdo, design, estrutura e demais elementos da plataforma Avora Agents são propriedade da JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Os agentes disponibilizados podem ser utilizados conforme a licença descrita nestes termos. A reprodução ou redistribuição do catálogo completo, ou de partes substanciais dele, para fins comerciais sem autorização expressa é proibida.
7. Cancelamento e Reembolso
Para usuários no Brasil: Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), compras realizadas à distância podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, com reembolso integral. Para solicitar o cancelamento dentro deste prazo, entre em contato pelo email abaixo.
Para usuários fora do Brasil: Aplicam-se as leis de proteção ao consumidor do país de residência do usuário, na medida em que forem aplicáveis. Para solicitações de reembolso, entre em contato descrevendo o motivo — analisaremos cada caso de acordo com a legislação local aplicável e as circunstâncias específicas.
Após o período de arrependimento, acessos vitalícios não são reembolsáveis, salvo em caso de falha comprovada do serviço imputável à Avora AI. Assinaturas recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento, sem cobrança de multa, com efeito no próximo ciclo de faturamento.
8. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email cadastrado ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação local do consumidor determine foro diverso.
10. Contato
JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 63.896.234/0001-89
Belo Horizonte, MG, Brasil
Email: contato@avoraai.io
1. Identificación y Aceptación
La plataforma Avora Agents es operada por JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 63.896.234/0001-89, con sede en Belo Horizonte, MG, Brasil ("Avora AI", "nosotros" o "nuestra empresa").
Al acceder o usar la plataforma, aceptas íntegramente estos Términos de Uso. Si no estás de acuerdo con alguna parte, no uses nuestros servicios. El uso continuado tras cambios constituye aceptación de los términos actualizados.
Es necesario tener al menos 18 años de edad para utilizar esta plataforma. Los menores de 18 años solo podrán utilizarla con el consentimiento expreso y supervisión de sus padres o tutores legales.
2. Naturaleza del Servicio
Avora Agents pone a disposición una plataforma de distribución de archivos de configuración de agentes de inteligencia artificial (archivos .md) destinados al uso con Claude Code y herramientas compatibles. El acceso a la plataforma y a los agentes puede ofrecerse en modalidades de acceso vitalicio o suscripción, según lo definido en el momento de la adquisición.
Los agentes disponibles son instrucciones estructuradas que orientan el comportamiento de modelos de lenguaje. Avora AI no provee, opera ni controla ningún modelo de inteligencia artificial — los outputs generados son producidos exclusivamente por las herramientas de IA del propio usuario (como Claude Code), de acuerdo con los términos de uso de dichas herramientas.
3. Independencia con Respecto a Anthropic
Avora AI no tiene ningún vínculo, asociación, afiliación, patrocinio ni respaldo de Anthropic, PBC, empresa responsable de Claude y Claude Code. "Claude", "Claude Code" y demás marcas relacionadas son propiedad exclusiva de Anthropic, PBC.
Los agentes de la plataforma Avora Agents son archivos de configuración creados de forma independiente por Avora AI para uso con herramientas de IA de terceros. Avora AI no representa, no es revendedora autorizada y no tiene relación comercial con Anthropic.
Para consultas relacionadas con el funcionamiento de Claude o Claude Code, el usuario debe dirigirse directamente a Anthropic en anthropic.com.
4. Uso de los Agentes
Al adquirir acceso a la plataforma, recibes una licencia personal, intransferible y no exclusiva para:
- Instalar y usar los agentes en proyectos personales y comerciales propios
- Adaptar y modificar los agentes según tus necesidades
- Utilizar los resultados generados con los agentes para cualquier finalidad lícita
Está expresamente prohibido:
- Revender, sublicenciar o redistribuir los agentes originales como producto propio
- Crear plataformas competidoras utilizando el contenido original de Avora Agents
- Usar la plataforma con fines ilegales, fraudulentos o que vulneren derechos de terceros
5. Limitación de Responsabilidad por Contenido Generado por IA
Los agentes de la plataforma son instrucciones que orientan modelos de IA — no garantizan, controlan ni determinan los outputs producidos. Todo output generado por inteligencia artificial al usar estos agentes es responsabilidad exclusiva del usuario.
Avora AI no se responsabiliza, bajo ninguna circunstancia, por:
- Errores, imprecisiones, alucinaciones o información incorrecta generada por los modelos de IA
- Decisiones de negocio, jurídicas, médicas, financieras o de cualquier naturaleza tomadas con base en outputs de IA
- Código, textos, análisis o cualquier contenido producido por la IA cuando se use en producción, se publique o se comparta
- Daños directos, indirectos, incidentales, consecuentes o especiales derivados del uso de los agentes o de la plataforma
- Indisponibilidad, cambios o discontinuación de herramientas de IA de terceros (como Claude Code)
El usuario es responsable de revisar y validar todos los resultados generados por la IA antes de utilizarlos en cualquier contexto crítico.
6. Propiedad Intelectual
El contenido, diseño, estructura y demás elementos de la plataforma Avora Agents son propiedad de JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA y están protegidos por la legislación brasileña de propiedad intelectual.
Los agentes disponibles pueden utilizarse conforme a la licencia descrita en estos términos. La reproducción o redistribución del catálogo completo, o de partes sustanciales del mismo, con fines comerciales sin autorización expresa está prohibida.
7. Cancelación y Reembolso
Para usuarios en Brasil: De conformidad con el art. 49 del Código de Defensa del Consumidor (CDC), las compras realizadas a distancia pueden cancelarse dentro de los 7 (siete) días corridos desde la fecha de compra, con reembolso íntegro. Para solicitar la cancelación dentro de este plazo, contáctanos por email.
Para usuarios fuera de Brasil: Se aplicarán las leyes de protección al consumidor del país de residencia del usuario, en la medida en que sean aplicables. Para solicitudes de reembolso, contáctanos describiendo el motivo — analizaremos cada caso de acuerdo con la legislación local aplicable y las circunstancias específicas.
Transcurrido el período de desistimiento, los accesos vitalicios no son reembolsables, salvo fallo comprobado del servicio imputable a Avora AI. Las suscripciones recurrentes pueden cancelarse en cualquier momento, sin penalización, con efecto en el próximo ciclo de facturación.
8. Modificaciones de los Términos
Nos reservamos el derecho de modificar estos términos en cualquier momento. Los cambios significativos se comunicarán por email registrado o aviso en la plataforma con un mínimo de 15 días de antelación. El uso continuado tras los cambios constituye aceptación de los nuevos términos.
9. Ley Aplicable y Fuero
Estos Términos de Uso se rigen e interpretan de acuerdo con la legislación brasileña, incluyendo el Código Civil, el Código de Defensa del Consumidor y la Ley General de Protección de Datos (LGPD — Ley 13.709/2018).
Se establece el Fuero de la Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, como competente para resolver cualquier controversia derivada de estos términos, con renuncia expresa a cualquier otro, salvo en los casos en que la legislación local del consumidor determine un fuero diferente.
10. Contacto
JG NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA — CNPJ 63.896.234/0001-89
Belo Horizonte, MG, Brasil
Email: contato@avoraai.io